Donos de terrenos baldios de Maceió devem ficar atentos. A prefeitura vem seguindo com a fiscalização nos bairros da cidade em busca de garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município, o qual determina ser obrigação do proprietário cercar, fazer a calçada e manter o espaço limpo. De acordo com o município, terrenos abandonados são constantes focos de lixo e se tornar uma ameaça à saúde e a própria segurança da comunidade.
A fiscalização diária é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e das superintendências de Limpeza Urbana (Slum) e de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), além da Vigilância Sanitária. Equipes da Sempma percorrem os bairros da cidade e identificam os terrenos abandonados. Através da SMCCU, o proprietário é localizado e notificado para cumprir sua obrigação em até 30 dias. Se o prazo for descumprido, o responsável pode ser multado, inclusive por crime ambiental.
O secretário do Meio Ambiente, Antônio Moura, explica que a ação é de grande importância para cidade, ainda mais em tempos de epidemia de dengue, Zika e Chikungunya. “Terrenos abandonados viram facilmente pontos de lixo, que são grandes criadouros de mosquitos. E o descarte irregular é considerado crime ambiental e mesmo não sendo o proprietário o autor deste descarte, ele é responsabilizado por não ter tomado conta do seu terreno, conforme a lei”, enfatizou Moura.
A multa para quem não mantiver o seu terreno cercado e limpo pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, a depender da dimensão do crime ambiental. Em caso de reincidência ou não pagamento da multa, a prefeitura pode entrar com uma ação judicial contra o proprietário do terreno e incluir o débito na dívida ativa do município.
Além da fiscalização em campo, o município também recebe denúncias da comunidade. De acordo com a SMCCU, do final de 2015 até o momento, mais de 230 denúncias de terrenos baldios já foram protocoladas na superintendência.
Os proprietários de terreno também devem ficar atentos à manutenção da limpeza. O secretário enfatiza que mesmo um terreno devidamente cercado, ele deve ser periodicamente limpo, para evitar acúmulo de entulhos que venham a ser depositados no local. “O poder público se responsabiliza pela limpeza das vias públicas. A limpeza de espaços particulares tem de ser de competência dos proprietários. Os terrenos baldios são grande problema para a comunidade em seu entorno. Precisamos manter a vigilância para tentar garantir o ordenamento da cidade e boa convivência”, finalizou Moura.
Agência Maceió
20/08/16
