Na manhã dessa segunda-feira (15), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) começou o reforço da campanha da Lei da Parada Segura nos coletivos que fazem parte do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM).
A usuária que desejar fazer uso deste direito pode solicitar o desembarque fora do ponto de ônibus, em locais que se sintam mais seguras, desde que a parada indicada esteja dentro do itinerário da linha. A Lei leva em consideração que determinadas áreas podem oferecer risco à integridade feminina, tornando esse público mais vulnerável.
“Nós estamos empenhados em tornar este direito das mulheres conhecido por todos. Ampliaremos a divulgação dentro e fora dos coletivos, e colocaremos fiscais em algumas linhas de maior fluxo de passageiros, para que o cumprimento da Lei seja realizado pelos motoristas das empresas de ônibus”, explica o gestor da Superintendência, Antônio Moura.
Para que as empresas e seus funcionários cumpram corretamente o que determina a legislação, a SMTT está realizando colagens de informativos no interior dos coletivos, bem como em terminais e em estruturas luminosas de abrigos de ônibus.
Denúncias
Pelo Disque SMTT, no número 118, qualquer pessoa poderá, em caso de descumprimento da Lei, fazer a sua denúncia, ter acesso a mais informações, fazer questionamentos sobre a Lei da Parada Segura. Basta entrar em contato com a Central de Monitoramento do órgão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e informar o número de ordem, localizado no interior, nas laterais, na traseira e dianteira do veículo, além do nome da linha e local em que ocorreu a situação.
A fiscalização também acontecerá em tempo real pelas equipes de Monitoramento da SMTT. Quando qualquer denúncia for efetuada, um levantamento será feito e, caso seja comprovada a infração, a empresa será notificada.
Ascom – 15/10/18
