O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) será ouvido nesta quinta-feira (18) sobre o “uso abusivo de algemas” no episódio de sua transferência para Curitiba, em investigação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O pleito foi atendido pelos demais colegas da 2ª Turma do STF.
Na ocasião, Cabral teve pés e mãos amarrados. O interrogatório acontecerá no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), apesar da solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o caso fosse arquivado. Raquel Dodge diz que Gilmar não poderia ter aberto o inquérito, informa o G1.
“[O sistema] não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, escreveu ela.
Por conta do pleito não atendido do arquivamento, o Ministério Público Federal não vai enviar nenhum procurador para a oitiva.
Cabral, que conseguiu habeas corpus para voltar a uma prisão no Rio, foi transferido em janeiro para Curitiba sob suspeita de receber regalias nas penitenciárias cariocas.
Lá, ele cumpriu três meses e atualmente está no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio.
No dia 10, a Segunda Turma do STF determinou que Cabral voltasse ao Rio e determinou ainda investigação para apurar possível abuso de autoridade “na exibição do paciente (Sérgio Cabral) às câmeras de televisão algemado por pés e mãos [em sua ida a Curitiba]”. O caso é relatado pelo próprio Gilmar.
Ao recordar da chegada de Cabral a Curitiba, seu advogado Rodrigo Roca considerou o caso histórico.
“[Cabral] Foi ainda protagonista involuntário de uma das cenas mais impactantes da história recente da Justiça brasileira, quando, agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes da Polícia Federal até o Instituto Médico Legal de Curitiba, sob pruridos de dor”, escreveu em um pedido de liberdade provisória.
Deverão ser comunicados ainda o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Presidência do STF, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Advocacia Geral da União.
Preso desde novembro de 2016, Cabral foi transferido para Curitiba em janeiro deste ano, segundo o MP, por causa de suspeitas de regalias encontradas no presídio de Benfica, onde estava preso no Rio.
No Rio de Janeiro, Cabral virou réu 22 vezes em processos oriundos da Operação Lava Jato. Ao todo, contando outra sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná, Cabral foi condenado em quatro ações penais.
19/04/2018
