Seif destacou que a proposta já foi discutida cinco vezes pelo Parlamento brasileiro, enfatizando que o Parlamento é a expressão máxima da democracia, pois os senadores e deputados eleitos diretamente pelo público representam a voz do povo. O senador exaltou os esforços de Pacheco e também reconheceu a importância da divisão e respeito entre os Poderes.
Além disso, o parlamentar ressaltou a importância da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Seif enfatizou que o STF não pode tomar decisões que dizem respeito ao Congresso Nacional. Ele citou exemplos como a discussão sobre o marco temporal de terras indígenas, que está gerando confusão, e a interferência do STF na determinação do piso salarial dos enfermeiros, uma questão que já foi decidida pelo Parlamento e sancionada por dois presidentes da República. Segundo o senador, o Congresso Nacional é a voz do povo e os representantes legítimos eleitos diretamente pelos estados.
Essas declarações de Seif refletem a preocupação com a perda de controle do país no combate às drogas e a importância de medidas efetivas para coibir o porte e posse dessas substâncias. Além disso, o senador destaca a necessidade de preservar a autonomia do Congresso Nacional e impedir a interferência do STF em questões que já foram decididas pelos representantes eleitos pelo povo.
A PEC 45/2023 e a PEC 8/2021 são iniciativas importantes que buscam fortalecer a segurança e a democracia no Brasil. A discussão dessas propostas no Parlamento demonstra o compromisso dos senadores e deputados em encontrar soluções para os desafios enfrentados pela sociedade. O pronunciamento de Jorge Seif na CCJ reflete a importância dessas questões e o empenho dos parlamentares em busca do bem-estar e segurança do país.
