SENADO FEDERAL – Senador propõe fixar em oito anos mandato de ministros do STF sem direito à recondução em nova PEC.

Nesta terça-feira (6), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um pronunciamento ressaltando a importância da aprovação de sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução. Para o senador, a fixação do mandato em oito anos é simbólica, mas ressaltou que outros projetos apresentam prazos distintos, como 11 anos na PEC 342/2009 do então deputado federal Flávio Dino e 15 anos na PEC 51/2023 do senador Flávio Arns. Segundo o senador, o mais importante é fixar um prazo para que os ministros não se sintam inatingíveis e semideuses, e sim como juízes escolhidos para interpretar a Constituição.

Plínio destacou que a ideia de limitação de mandato também conta com o apoio de membros do Supremo, citando Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin como ministros que demonstraram apoio à discussão. O senador enfatizou que a intenção da fixação do mandato não é atingir ministros atuais, mas sim garantir uma melhor estruturação do Poder Judiciário para o futuro, buscando equilíbrio e respeito entre os Poderes.

Além disso, Plínio Valério ressaltou que a proposta visa beneficiar as futuras gerações, garantindo que vivam em um país democrático que não usa o nome da democracia para instalar uma ditadura, que não usa a lei para punir, e que não premia marginal com auxílio, enquanto pune a família da vítima. O parlamentar defende que o trabalho realizado no momento visa a melhoria da sociedade para que as gerações futuras possam viver em um país mais justo.

A PEC 16/2019 já está em discussão no Senado e tem gerado debates acalorados entre os parlamentares. A proposta levanta questões fundamentais sobre a estrutura do Poder Judiciário e o papel dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A discussão sobre a fixação de mandatos é parte de um debate mais amplo sobre a reforma do sistema judiciário no Brasil, e promete continuar a ser tema de discussão nos próximos meses.

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