SENADO FEDERAL – Senador destaca proposta de criminalizar o porte de drogas e limitação de decisões do STF em debate no Senado.

O senador Jorge Seif fez um pronunciamento na última terça-feira (31), destacando o debate realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que tem como objetivo criminalizar o porte ou posse de qualquer quantidade de droga no Brasil. Seif ressaltou que o país está perdendo a batalha contra as drogas e parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela autoria da proposta.

Durante o pronunciamento, o senador enfatizou a importância do Parlamento como expressão máxima da democracia, pois os senadores e deputados são eleitos diretamente pelo público. Segundo Seif, a legalização das drogas já foi discutida cinco vezes pelo Parlamento brasileiro, que sempre disse não à proposta. Ele parabenizou Pacheco e reconheceu seus esforços em relação à divisão e ao respeito entre os Poderes.

Além disso, Seif também mencionou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais. Ele ressaltou que o STF não pode tomar decisões que dizem respeito ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o STF está se envolvendo em questões como marco temporal de terra indígena, piso de enfermagem e aborto, que já foram determinadas pelo Parlamento.

Seif reforçou que o Congresso Nacional é a voz do povo e que os parlamentares são os representantes legítimos eleitos diretamente pelos cidadãos. Ele destacou a importância de respeitar as decisões do Parlamento e não permitir que o STF tome decisões que estão sob a responsabilidade do Legislativo.

O parlamentar encerrou seu discurso parabenizando novamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e reconhecendo seus esforços em relação à PEC que criminaliza o porte ou posse de drogas. Seif ressaltou a importância de combater o problema das drogas no país e de reafirmar a posição do Parlamento sobre a questão.

É importante ressaltar que o pronunciamento do senador Jorge Seif foi realizado durante uma sessão na CCJ e que a autoria da matéria reproduzida nesta reportagem é a Agência Senado.

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