SENADO FEDERAL – Senador critica retomada de julgamento sobre posse e porte de drogas no STF e defende debate no Congresso Nacional.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) fez duras críticas à retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5). Para o parlamentar, o debate sobre esse tema deve ser conduzido no Congresso Nacional, onde já tramita o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que contrapõe o recurso em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Zequinha, é crucial que o tema seja discutido e decidido no âmbito do Legislativo, pois é onde reside a representação popular e democrática do país. Ele expressou preocupação com a possibilidade de efeitos negativos na sociedade caso haja uma eventual descriminalização da posse e porte de drogas, especialmente da maconha.

Dentro desse contexto, o senador alertou para os impactos negativos na saúde pública caso a legislação seja alterada nesse sentido. Ele ressaltou que a liberação do uso de drogas exigiria mais investimentos na área da saúde para lidar com as consequências do aumento do consumo. Zequinha fez um apelo enfático aos colegas parlamentares para que evitem a aprovação da descriminalização da maconha.

O parlamentar enfatizou que a saúde pública no Brasil já enfrenta desafios significativos e que a legalização do uso de drogas só ampliaria esses problemas. Ele ressaltou a necessidade de se pensar de forma ampla e responsável sobre as repercussões de eventuais mudanças na legislação relacionada às drogas. Zequinha Marinho finalizou seu discurso destacando a importância de se debater esse tema de forma transparente e democrática no âmbito do Congresso Nacional.

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