A proposta, intitulada PEC 11/2024, busca assegurar que as Defensorias Públicas estejam disponíveis para prestar auxílio jurídico em questões de saúde de forma contínua, garantindo o acesso da população a serviços essenciais e a proteção de seus direitos fundamentais. Segundo o senador Flávio Arns, a proposta é fundamental para garantir que os cidadãos tenham seu direito à saúde respeitado e possam recorrer à assistência jurídica em momentos de maior vulnerabilidade.
A análise da PEC terá início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados os aspectos jurídicos e constitucionais da proposta antes de ser encaminhada para votação em plenário. A expectativa é de que o texto seja debatido de forma ampla e democrática, levando em consideração os impactos positivos que a medida pode trazer para a garantia dos direitos dos cidadãos no que diz respeito à saúde.
Com a possibilidade de garantir um atendimento jurídico mais eficaz e contínuo em questões de saúde, a PEC 11/2024 representa um avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais da população e na promoção de um sistema de saúde mais justo e acessível para todos os brasileiros. Agora, cabe aos senadores avaliarem a proposta com responsabilidade e compromisso com o bem-estar da sociedade.
