Além disso, a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que estabelece diretrizes para a educação no meio rural. Esse projeto inclui um capítulo específico na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para tratar da educação no campo. O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso que demande a votação em Plenário.
Essas medidas representam avanços significativos para a agricultura familiar e a educação rural no Brasil. A ampliação da Política Nacional da Agricultura Familiar irá beneficiar diretamente os pequenos produtores rurais, garantindo maior apoio e incentivo às atividades desenvolvidas por esses empreendimentos familiares.
Já a criação de diretrizes para a educação rural é fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade no campo, contribuindo para o desenvolvimento e a valorização das comunidades rurais. A inclusão de um capítulo específico na LDB para tratar desse tema mostra o compromisso do governo em promover a igualdade de oportunidades educacionais em todas as regiões do país.
A aprovação desses projetos pelo Senado Federal demonstra a importância e a relevância das pautas relacionadas à agricultura familiar e à educação rural no Brasil. Essas medidas visam garantir um futuro mais próspero e sustentável para as comunidades do campo, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de todos os brasileiros.
