Em fevereiro de 2020, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. No entanto, 11 senadores apresentaram recurso para que a matéria fosse votada em Plenário. Devido à pandemia, o texto não foi apreciado a tempo e voltou à pauta de votações apenas nesta semana. O parecer da CCJ, favorável à aprovação do projeto sem alterações, foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe três mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A primeira alteração inclui a necessidade de um teste de detecção de uso de drogas com “larga janela de detecção” para que o interessado possa adquirir ou portar uma arma de fogo de uso permitido. Os detalhes desse exame serão definidos em decreto que regulamenta o Estatuto. Atualmente, a regulamentação está no Decreto 9.847/2019.
As outras duas mudanças obrigam o interessado a obter um resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com as novas regras, os possuidores de armas deverão atualizar o exame toxicológico pelo menos a cada três anos, além de comprovar idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer momento e sem aviso prévio.
A aprovação do projeto foi realizada com um voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG). Agora, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser modificada antes de se tornar lei.
É importante ressaltar que essa notícia foi reproduzida mediante citação da Agência Senado.
