Um projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado propõe a ampliação da licença-maternidade e da estabilidade provisória para pais de recém-nascidos com deficiência. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto. No entanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PLP 167/2023, busca ampliar esses prazos para 180 dias.
Segundo a senadora, os recém-nascidos com deficiência geralmente necessitam de cuidados adicionais e de uma maior proximidade com a mãe. “Os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes, o que justifica a necessidade de um período mais prolongado de licença-maternidade”, explicou Gabrilli.
Além disso, o projeto propõe a prorrogação da licença-paternidade em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência. Atualmente, a licença-paternidade é estabelecida em cinco dias pela Constituição, mas já existem exceções para servidores públicos e pessoas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, que têm direito a mais 15 dias de licença.
Para evitar que os empregadores sejam onerados com essa ampliação dos benefícios, o projeto transfere o custo dos períodos adicionais de licença para a Previdência Social. A senadora ressaltou a importância de avaliar o impacto orçamentário da medida e espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faça essa avaliação.
O relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre o projeto ainda é aguardado pela CDH. Após o parecer da comissão, o texto seguirá para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa sobre o assunto. Ou seja, se for aprovado e não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Essa proposta representa um avanço na garantia dos direitos dos pais e das mães de recém-nascidos com deficiência, se aprovada, poderá trazer benefícios significativos para essas famílias. Ainda que o impacto orçamentário precise ser avaliado, é importante considerar a importância do cuidado e do apoio a essas famílias nesse momento delicado.
