De acordo com o projeto de lei 4.024/2023, os dados das vítimas só poderão ser compartilhados com o intuito de proporcionar o acesso a políticas públicas e medidas de proteção, levando em consideração a situação de risco em que elas se encontram. Dessa forma, busca-se garantir que as informações sejam utilizadas de maneira responsável, para ajudar as mulheres a se restabelecerem e a se protegerem da violência.
A proteção dos dados pessoais é fundamental para a segurança das mulheres que já foram vítimas de violência. Ao fornecer suas informações aos órgãos públicos, elas devem ter a garantia de que esses dados serão utilizados apenas para fins legítimos e que não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento.
A violência doméstica é um grave problema no Brasil, afetando milhares de mulheres todos os anos. Muitas vezes, essas mulheres não conseguem denunciar seus agressores por medo de represálias ou por falta de apoio das autoridades. Por isso, é essencial que elas possam confiar nos órgãos públicos que as atendem e que suas informações sejam tratadas com a devida privacidade.
Além de garantir o sigilo dos dados, o projeto de lei também propõe que sejam estabelecidos critérios para o compartilhamento dessas informações, levando em consideração a situação de risco das vítimas. Isso é importante para que o acesso a políticas públicas e medidas de proteção seja feito de maneira criteriosa, priorizando as mulheres que estão em maior perigo.
É fundamental que o Estado atue de forma eficiente no combate à violência doméstica, oferecendo proteção e assistência adequadas para as mulheres que sofrem com essa condição. O sigilo dos dados pessoais é uma medida importante nesse processo, pois contribui para a segurança e o bem-estar das vítimas.
Espera-se que o projeto de lei seja aprovado e que sua implementação seja efetiva em todo o território nacional. A proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é um imperativo social, e o sigilo de seus dados pessoais é um passo importante nessa direção.
