O presidente Pacheco reconheceu a importância do projeto, porém, ressaltou que há uma questão que precisa ser superada em relação a uma emenda que trata dos bombeiros civis. Segundo ele, a redação da emenda poderia ser considerada de mérito, o que demandaria uma nova análise da Câmara dos Deputados. Pacheco destacou que o Senado busca acelerar o projeto, mas a aprovação de uma emenda de mérito retornaria a matéria para a Câmara, algo que não é desejado pelo Senado.
O relatório elaborado pelo senador Contarato foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto foi enviado ao Plenário em regime de urgência. Segundo o texto do projeto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observando as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
O projeto aborda diversos aspectos, como garantias, vedações, uso da força e das redes sociais. Para Contarato, o projeto é conveniente e oportuno. Em seu relatório, o senador ressaltou que os policiais militares são regidos até hoje pelo Decreto-Lei 667, de 1969, que contém disposições anacrônicas e incompatíveis com a Constituição Federal.
Essa votação é aguardada com grande expectativa, uma vez que busca trazer atualizações importantes para as polícias militares e os corpos de bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O projeto visa garantir uma lei orgânica que esteja de acordo com a Constituição e que promova uma maior eficiência e segurança para essas instituições. A aprovação dessa lei é considerada fundamental para a modernização e aprimoramento das atividades desempenhadas pelas polícias militares e corpos de bombeiros, proporcionando um melhor atendimento à população e uma maior valorização desses profissionais.
A votação do PL 3.045/2022 representa um importante avanço no âmbito da segurança pública, oferecendo uma legislação mais atualizada e adequada às necessidades da sociedade. Os parlamentares estarão atentos aos pontos discutidos na emenda relacionada aos bombeiros civis, buscando um consenso que permita a aprovação sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que seja possível superar essa questão e avançar na implementação de uma lei moderna e eficaz para as polícias militares e os corpos de bombeiros.
