SENADO FEDERAL – Presidente do Senado defende espera por decisão do STF antes de votar PEC sobre porte de drogas e maconha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez uma declaração importante sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que proíbe o porte e a posse de drogas. Ele defendeu que essa votação só ocorra após uma decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização de certa quantidade de maconha, visando evitar o encarceramento de usuários.

Pacheco destacou a relevância do julgamento em andamento no STF, que atualmente conta com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização da quantidade estabelecida. O presidente do Senado ressaltou a importância de aguardar a conclusão desse julgamento antes de avançar com a votação da PEC 45/2023, a fim de garantir uma decisão alinhada com os princípios e direitos fundamentais.

A possibilidade de retomada do julgamento nesta quarta-feira (6) trouxe ainda mais urgência ao posicionamento de Pacheco, que busca garantir uma abordagem equilibrada e cuidadosa em relação à questão das drogas. O presidente do Senado enfatizou a necessidade de considerar não apenas a segurança e ordem pública, mas também as garantias individuais e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Diante desse cenário, a declaração de Rodrigo Pacheco ganha destaque como um posicionamento responsável e sensato diante de uma questão complexa e delicada. A postura do presidente do Senado reflete a busca por um debate amplo e informado, levando em conta não apenas aspectos legais, mas também sociais, de saúde pública e de direitos humanos.

Em meio a esse contexto de debates e decisões importantes, a atuação de figuras políticas como Rodrigo Pacheco se torna fundamental para garantir a construção de políticas públicas eficazes e que respeitem os princípios democráticos da sociedade.

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