Outro projeto debatido é o PL 1.706/2019, que trata do passe livre estudantil. Essa iniciativa é de extrema relevância para garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes, principalmente àqueles que possuem menor poder aquisitivo. A proposta visa assegurar o direito ao transporte gratuito para os estudantes de ensino médio, técnico e superior.
Além disso, outra pauta importante é o PL 4.804/2019, que prevê a criação de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. Essa iniciativa busca promover a inclusão e garantir maior acessibilidade a esse grupo de cidadãos, que muitas vezes enfrenta dificuldades no deslocamento diário.
Também está em discussão o PL 2.253/2022, que propõe o fim do saidão de presos. Essa medida visa aumentar a segurança da população, evitando situações de risco causadas pela liberação de detentos em datas específicas. Essa é uma pauta sensível e que demanda uma ampla discussão, envolvendo diversos atores do sistema de justiça.
Outro projeto em análise é o PL 2.326/2022, que concede o porte de arma a funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização. Essa proposta gera um intenso debate entre os defensores do direito ao porte de armas e aqueles que acreditam que o acesso às armas pode aumentar os conflitos em terras indígenas.
Além desses projetos, estão previstas audiências públicas para debater temas importantes para a sociedade. Uma delas é a discussão sobre a criminalização da posse e porte de drogas, um tema polêmico e que desperta opiniões divergentes. A intenção é promover um debate amplo e democrático, buscando encontrar soluções efetivas para o combate ao tráfico e ao uso de entorpecentes.
As comissões do Senado têm um papel fundamental na análise e discussão desses projetos, buscando garantir que as propostas aprovadas sejam benéficas para a sociedade como um todo.
