SENADO FEDERAL – Desconhecimento da Lei Maria da Penha: 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a legislação, aponta pesquisa do DataSenado.

A sociedade brasileira enfrenta desafios constantes no combate à violência contra a mulher, mesmo 17 anos após a criação da Lei Maria da Penha. Uma pesquisa recente do DataSenado revelou que 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre essa importante legislação. Os dados foram apresentados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que discutiu a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

O levantamento, realizado a cada dois anos, ouviu mais de 21 mil mulheres com 16 anos ou mais em 2023 e tem como objetivo principal investigar a realidade da desigualdade de gênero e das agressões contra as mulheres no Brasil. Entre os achados, destaca-se que apenas 24% das brasileiras afirmam ter um bom conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, demonstrando a falta de informação sobre os seus direitos.

Outro dado alarmante apontado pela pesquisa é que 30% das brasileiras admitiram ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar por parte de homens. O subcoordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, alertou que esse número pode ser ainda maior devido à subnotificação, pois muitas mulheres não reconhecem determinadas situações como violência.

Diante do desconhecimento predominante sobre a legislação, a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, Sandra Bazzo, ressaltou os esforços do governo em facilitar o acesso da população aos serviços destinados à proteção das mulheres. A implementação da Casa da Mulher Brasileira, do Disque 180 (agora também disponível via WhatsApp) e ações educativas preventivas fazem parte das iniciativas para combater a violência de gênero.

A pesquisa também destacou a situação de mulheres trans em relação à violência, apontando a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo. A falta de informação sobre diversidade de gênero foi apontada como um dos desafios para a obtenção de dados mais precisos e eficientes nessa área.

Diante desse cenário preocupante, o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a urgência de ações para acabar com a indiferença e a ignorância que perpetuam a violência e o feminicídio no país. A violência contra as mulheres é um problema sério que afeta a segurança e o bem-estar de todas as mulheres, sendo essencial promover a igualdade de gênero e garantir que todas possam viver livres de medo e violência.

Em suma, a pesquisa do DataSenado evidenciou a importância de ações contínuas e efetivas para combater a violência contra as mulheres, garantindo o pleno exercício de seus direitos e a proteção de sua integridade física e psicológica. É fundamental que a sociedade como um todo se mobilize e se informe sobre as leis e políticas de proteção às mulheres, contribuindo assim para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário para todas.

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