“Temos quase 40 vetos, o marco temporal, o marco de garantias, o Carf, o arcabouço fiscal, tem veto até de 2010. A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs [projetos de lei do Congresso Nacional] pendentes de análise na CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Para próxima semana, ficariam o veto da desoneração [da folha de pagamentos de 17 áreas da economia], a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano”, afirmou Randolfe.
Um dos vetos em destaque a ser votado nesta quinta-feira trata do marco temporal das terras indígenas, que faz parte de um projeto de lei vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos construindo um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura. A posição do governo é de sustentar o veto, mas ele é vasto. Tem alguns aspectos que pretendemos que sejam apreciados na cédula, sem embargo do tema central ser apreciado através de votação nominal”, esclareceu Randolfe.
O veto da desoneração só deverá ser apreciado na próxima semana, dependendo de uma proposta sobre o tema a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, a qual será incorporada por meio de medida provisória. “Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção”, disse Randolfe.
Em relação ao orçamento, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023) na semana passada. Até o momento, oito relatórios setoriais sobre áreas temáticas do Orçamento já foram votados. A votação dos relatórios setoriais deverá ser concluída até esta quinta-feira (14), com o relatório geral do Orçamento previsto para ser publicado de 15 a 17 de dezembro. A votação final do relatório na CMO está agendada para o dia 20, com a votação no Plenário do Congresso Nacional marcada para o dia 21, antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro.
