SENADO FEDERAL – Congresso Nacional precisa votar temas cruciais para economia e desenvolvimento antes de 2023 acabar, alerta relatório.

A sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa de que o Congresso Nacional vote assuntos fundamentais para a economia e o desenvolvimento do país antes do fim de 2023. De acordo com o Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês, temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a reforma tributária estão entre as decisões pendentes do Parlamento. Enquanto isso, o Brasil enfrenta problemas na arrecadação e aumento das despesas, colocando em risco a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.

Segundo o relatório divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI), atualmente o país está passando por uma desaceleração na arrecadação, o que pode levar a uma deterioração do resultado primário das contas públicas. A queda na receita é atribuída a fatores como a diminuição dos preços das commodities, perdas na arrecadação de impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), redução do montante pago de dividendos ao Tesouro pelas empresas estatais, como a Petrobras, e a diminuição da receita proveniente da exploração de recursos naturais.

Do lado das despesas, a análise da IFI revela que elementos como o Bolsa Família, a Previdência Social, gastos com pessoal, o piso da enfermagem, o abono salarial, o seguro-desemprego e os repasses ao Fundeb estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.

A situação econômica do país também é impactada pelo mercado de trabalho. A IFI destaca que a inflação está em desaceleração e que o emprego formal está em um bom momento, com o aumento da população empregada no setor formal da economia, a queda do período médio de desemprego e o crescimento do número de pessoas que voltam a procurar trabalho após um período de desalento.

Os dados apresentados no relatório revelam que o Brasil possui atualmente 98,9 milhões de pessoas ocupadas, sendo 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Além disso, há 8,6 milhões de pessoas desocupadas, com uma redução em relação ao segundo trimestre de 2022, quando o número era de 3 milhões. A IFI ressalta que, embora a geração de empregos esteja desacelerando, o setor formal continua acima dos níveis pré-pandemia, enquanto o setor informal permanece estável.

Assim, o país enfrenta um cenário desafiador, sendo necessário aumentar a arrecadação para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Ainda que a inflação esteja controlada e o emprego formal apresente números positivos, é fundamental que o Congresso Nacional vote as questões econômicas que estão em pauta para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do Brasil.

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