Durante a reunião da comissão, que foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente do colegiado, o relatório preliminar do PPA foi aprovado e definiu as regras para a apresentação de emendas ao projeto. Segundo o parecer do relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), foram abertas um prazo até o dia 28 de novembro para a apresentação das emendas sobre o conteúdo do texto.
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores, com um valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões. O relator destacou a inclusão de 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais e ressaltou que a novidade será que esses indicadores-chave terão um processo de avaliação de monitoramento anual, para garantir a eficiência e relevância dos programas ao longo dos anos.
O PPA 2024-2027 ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, que devem estar na mira de todos os ministérios. A comissão também definiu que serão atendidas prioritariamente as emendas que forem coletivas, que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais e que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Além disso, a comissão aprovou projeto que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/2023). O relator do texto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), destacou a situação do Fórum Trabalhista de Recife, que está condenado por conta dos alagamentos recentes e corre o risco de desabar.
Após a aprovação do relatório, o texto agora segue para análise e discussão no Plenário do Congresso. A expectativa é que o plano seja aprovado e que possa orientar a elaboração dos Orçamentos anuais da União pelos próximos quatro anos.
