Fundada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis – IALA, a organização tem sua sede na França e tem como objetivo principal criar condições para a movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em escala global. Em 2014, os estados-membros decidiram realizar a transição da associação para organização, visando potencializar suas ações e impacto no setor marítimo.
A aprovação do texto da Convenção representa um avanço significativo para as relações internacionais do Brasil e para a segurança marítima, demonstrando o comprometimento do país com as normas e padrões estabelecidos pela comunidade internacional. Além disso, a atuação da CRE em garantir a análise e aprovação desse projeto fortalece a posição do Brasil no cenário global, mostrando a importância de questões relacionadas à navegação marítima para o desenvolvimento econômico e a segurança dos cidadãos.
O parecer favorável dos senadores Chico Rodrigues e Hamilton Mourão ressalta a importância do trabalho em conjunto para o avanço de pautas fundamentais para o país, evidenciando a relevância da cooperação entre os poderes legislativo e executivo. Com essa aprovação, a Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis caminha para sua efetiva implementação, trazendo benefícios concretos para a segurança das embarcações e para o comércio internacional.
