O relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ressaltou a importância da regularização dos garimpos clandestinos para garantir mais oportunidades de trabalho e proteção aos garimpeiros. Uma das alterações propostas pelo projeto é a permissão do garimpo por pessoas físicas, cooperativas de garimpeiros, firmas individuais e empresas legalmente habilitadas, com responsabilidade ambiental atribuída à Secretaria de estado na ausência de licenciamento prévio.
Além disso, a proposta contempla a exploração de minérios como manganês e cobre, essenciais para o setor energético. Caso não haja requerimento para discussão em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro ponto em destaque é o PL 2.931/2022, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que prioriza investimentos em trechos de rodovias federais com maior incidência de acidentes. O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumentou que direcionar recursos para essas áreas pode salvar vidas e reduzir danos materiais, que atualmente resultam em mais de 5 mil mortes por ano nas rodovias federais.
A proposta não interfere na estrutura do DNIT, apenas orienta a autarquia a aplicar recursos de forma mais assertiva. A votação do projeto será nominal e, caso não haja solicitação de discussão em Plenário, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, juntamente com os demais itens da ampla pauta da CI que abrange temas como segurança em barragens, transporte público para pessoas com deficiência e gratuidade dos medidores de energia para famílias de baixa renda.
