O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, destacou a importância do debate sobre a liberdade religiosa, especialmente no que diz respeito às questões relacionadas à realização de concursos públicos e estágios probatórios no serviço público. Paim ressaltou a necessidade de se garantir o direito das pessoas de praticarem sua fé sem sofrerem qualquer tipo de discriminação ou restrição.
Um dos pontos abordados durante a audiência foi o Projeto de Lei 3346/2019, que atualmente está em análise no Senado. O PL tem como objetivo regulamentar a liberdade de consciência, garantindo, por exemplo, o direito dos trabalhadores de serem liberados em datas de relevância religiosa. Essa medida visa assegurar que os indivíduos tenham a possibilidade de expressar sua fé e cumprir suas obrigações religiosas sem prejuízos em seu ambiente de trabalho.
Durante a reunião, os representantes das entidades religiosas presentes expressaram suas preocupações e pontos de vista sobre a liberdade de consciência, ressaltando a importância de se respeitar e proteger esse direito fundamental de cada indivíduo. A audiência foi concluída com a decisão de dar continuidade às discussões sobre o tema, a fim de buscar soluções que garantam a plena liberdade religiosa no país.
