Os senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) foram responsáveis pela condução do debate. Kajuru é vice-presidente da CEsp, onde o senador Romário (PL-RJ) é o relator do projeto de lei (PL 3.626/2023) que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa. A proposta visa estabelecer regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, a publicidade desses jogos e a destinação dos tributos arrecadados, entre outras medidas. Kajuru anunciou que será o relator do projeto quando ele for apreciado no Plenário do Senado.
Durante seu discurso, Girão afirmou que as apostas causam um vício “ainda mais forte do que o causado pelo cigarro”. Na opinião do senador, o Brasil deveria proibir completamente as apostas esportivas. Ele também solicitou que o projeto seja analisado pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais.
Diversos debatedores destacaram os problemas causados pelas apostas esportivas. O representante do Ministério da Fazenda, José Francisco Cimino Manssur, enfatizou que as apostas têm trazido uma série de consequências negativas, como a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados. Ele ressaltou que o setor teve um grande crescimento nos últimos cinco anos, faturando mais de R$ 100 bilhões, sem pagar impostos devido à falta de regulamentação legal.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha, concordou com a posição de Manssur e ressaltou que as apostas esportivas impactam a saúde pública e têm implicações nos direitos do consumidor. Ele pediu que o Senado aprimore o texto do projeto para criar instrumentos que combatam a manipulação de resultados.
Outro ponto destacado na audiência foi o crescimento dos esportes eletrônicos, com o presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas, enfatizando a importância de combater o sedentarismo e os problemas relacionados ao excesso de tempo de tela em todo o mundo.
A questão da regulamentação das apostas esportivas também foi abordada pelo delegado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes. Ele defendeu que a proibição total não resolveria os problemas, sugerindo uma “tolerância regulamentada” para que o Estado possa monitorar e fiscalizar as apostas, evitando desvios criminosos. O delegado também ressaltou a importância das empresas estrangeiras de bets terem um escritório no Brasil e serem obrigadas a guardar de forma segura os dados dos apostadores.
A psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi abordou o aspecto do vício em apostas e destacou que ele traz prejuízos tanto físicos quanto financeiros, sociais e mentais. Ela ressaltou que o vício em jogo é comportamental e tem impactos negativos na vida pessoal e profissional dos indivíduos, além de afetar também seus familiares.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou-se contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil. Já o presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que entre 0,5% e 1% da população dos países é afetada pelo distúrbio do jogo, o que representa entre um e dois milhões de brasileiros. No entanto, apenas 10% dessas pessoas procuram tratamento.
O presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, considerou a regulamentação das apostas esportivas “extremamente necessária”, mas criticou o texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele sugeriu que o Brasil se inspire em países que já regulamentaram essas apostas.
A audiência pública contou ainda com a participação de outros especialistas, como o professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Ivo Velloso Cordeiro, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Leila Barros (PDT-DF), representantes do Ministério Público do Ceará e da Associação Nacional dos Lotéricas, e profissionais que trabalham com o tratamento de viciados em apostas. A audiência foi requerida pelos senadores Girão, Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Kajuru e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
