Senado decide hoje se passageiros continuarão pagando por marcação de assentos em voos comuns, projeto é relatado pelo senador Marcos Do Val.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está em destaque, com a votação do projeto de lei que visa acabar com a cobrança para a marcação de assentos comuns pelas companhias aéreas. Essa medida se aplica aos assentos de categorias sem diferenciais de conforto e promete trazer mudanças significativas para os passageiros. O projeto é relatado pelo senador Marcos Do Val, do Podemos do Espírito Santo.

Enquanto isso, no aeroporto do Galeão, o governo está negociando um alívio financeiro para a concessionária, que enfrenta uma dívida que ultrapassa a casa do bilhão de reais por ano. Essa situação levanta questões sobre a gestão dos aeroportos e a relação entre o poder público e as empresas privadas no setor da aviação.

Mesmo em meio à crise econômica, o mercado de jatinhos novos e usados está decolando no Brasil. Isso demonstra que, mesmo em tempos difíceis, há setores da economia que conseguem se manter em ascensão e atrair investidores.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se pronunciou sobre o projeto em votação no Senado, destacando que qualquer serviço adicional ao transporte aéreo não é regulado pela agência. Isso inclui oferta de espaço maior, prioridade na fila de embarque e serviço de bordo. A Anac reforça que a cobrança por esses serviços acessórios é uma prática comum em diversos países e ajuda a atrair mais concorrência no setor.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda descartou a possibilidade de isenção fiscal sobre o combustível de aviação e resistiu em colocar dinheiro no fundo de ajuda às companhias aéreas. Essa decisão gera debates sobre a política de incentivo ao setor aéreo e a necessidade de apoio governamental em momentos de crise.

Por fim, o Instituto Defesa Coletiva, de Minas Gerais, entrou com uma ação civil pública pedindo a restituição dos valores pagos pelos passageiros para a reserva de poltronas. Segundo a entidade, essa prática é considerada abusiva e visa garantir o direito do consumidor no transporte aéreo.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo