O programa Moradia Legal tem como principal objetivo promover a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, buscando simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo. É importante ressaltar que Jundiá é um dos municípios alagoanos que aderiram ao programa, demonstrando a preocupação e o compromisso com a questão habitacional.
No mês de novembro, o prefeito Jorge Galvão assinou, em uma solenidade no TJ/AL, o termo de cooperação técnica entre o município de Jundiá e o Poder Judiciário alagoano, com o intuito de beneficiar as famílias carentes que não possuem registro de seus imóveis.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância da parceria, evidenciando que, em Jundiá, 90% das casas não estão regularizadas, o que evidencia a necessidade e a relevância deste programa para a comunidade. Sem essa parceria, a regularização dos imóveis seria inviável para a maioria das famílias, devendo-se levar em conta o custo e a burocracia envolvidos neste processo.
A próxima etapa do programa Moradia Legal se dará entre os dias 12 e 26 de janeiro, quando o TJ promoverá um curso com o objetivo de capacitar os servidores das prefeituras e os membros dos cartórios, fornecendo-lhes os elementos mínimos para o preenchimento dos requisitos de acesso ao programa.
Essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades de Jundiá com a questão da regularização fundiária e a promoção do direito à moradia digna. A participação ativa dos representantes do município e a busca por soluções para a problemática habitacional são passos importantes para o desenvolvimento e o bem-estar da população local.
