A medida vem após a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria que regulamenta a emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Os saldos a serem utilizados são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
Essa destinação de recursos não utilizados durante a pandemia para ações e investimentos na saúde é vista como uma medida importante para fortalecer o sistema de saúde do país. Com a chegada da pandemia, muitos recursos foram direcionados para o combate ao vírus e tratamento dos pacientes, o que acabou gerando um saldo não utilizado que agora será redirecionado para outras áreas da saúde.
A transferência desses recursos vai impactar diretamente no fortalecimento da infraestrutura, aquisição de equipamentos e melhoria dos serviços de saúde em estados, municípios e no Distrito Federal. Com a autorização para a utilização desses recursos, espera-se que haja um impacto positivo na qualidade dos serviços de saúde disponíveis para a população.
O anúncio do Ministério da Saúde representa uma ação importante para o setor da saúde, mostrando um compromisso em garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados da melhor forma possível em benefício da população. Com a necessidade de reestruturação do sistema de saúde em decorrência da pandemia, a destinação desses recursos é vista como um passo significativo para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos os brasileiros.
