Rodrigo Maia diz que intervenção impedirá votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou há pouco que, com a aprovação da intervenção federal na segurança no Rio, o calendário de votação da reforma da Previdência, prevista inicialmente para até o dia 28 deste mês, está inviabilizado.

— Acho que votar o decreto (da intervenção) na próxima semana inviabiliza votar a Previdência também na próxima semana. Não me parece mais uma coisa tão simples votar na semana que vem. A decisão do decreto necessariamente vai gerar a apresentação do governo de todo um calendário de trabalho e a antecipação da pauta de segurança — disse Maia, segundo O Globo.

Maia se opôs ainda à ideia de o governo suspender por alguns dias a vigência da intervenção no Rio para aprovar a reforma. A medida é cogitada por setores do governo já que, caso os parlamentares aprovem a intervenção, o Congresso fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emendas constitucionais (PEC), como a reforma da Previdência, enquanto a medida excepcional vigorar.

— Na próxima semana vai parecer estranho votar na segunda o decreto de intervenção, e na quarta-feira, suspender o decreto para votar a Previdência.

Apesar da vedação constitucional para votar emenda em período de intervenção, o presidente da Câmara alegou que ainda não desistiu de aprovar a proposta.

— De jeito nenhum (está descartada a reforma da em fevereiro). A gente constrói os nossos sonhos. Muitos governadores entendem que não dá mais para a política ideológica estar em debate junto com o aumento desenfreado das contas públicas — disse Maia, admitindo, no entanto, que o prazo final para votação é fevereiro.

— Ou a gente vai votar em fevereiro, com todas as restrições, ou vota em fevereiro. Essa questão de votar depois da eleição… o próximo presidente da República terá direito de propor temas. Esse será um assunto claro no processo eleitoral.

Apesar da declaração de Maia, o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que é possível votar a proposta durante a intervenção, já que a suspensão da intervenção só seria necessária no momento da promulgação da reforma.

— Durante a intervenção, Câmara e Senado poderão votar a reforma. Pela Constituição, só no dia da promulgação é que a intervenção precisará ser suspensa — disse Mansur.

NOS BASTIDORES, RUMORES DE TROCA DE PAUTA

Nos bastidores, já se fala que o governo pode ter trocado a reforma da Previdência, com sérias de dificuldades de ser aprovada devido à proximidade das eleições, pela pauta da segurança pública, uma questão considerada mais urgente e que tem apoio dos parlamentares.

16/02/2018

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