A MP cria um programa de microcrédito, com operações em torno de R$ 6 mil, direcionado aos inscritos no Cadastro Único. Através do Fundo Garantidor de Operações, o programa irá assegurar empréstimos realizados pelo público-alvo, sendo que no mínimo metade das concessões deve beneficiar mulheres.
Além disso, o programa Desenrola Pequenos Negócios foi criado para auxiliar na renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Empresas inadimplentes com o Pronampe poderão renegociar suas dívidas mesmo após a honra das garantias.
A MP também estabelece condições especiais de taxas e garantias, por meio do FGO, para operações de crédito destinadas a MEIs e microempresas. Outra novidade é a implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), que visa oferecer soluções de proteção cambial para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Este programa se destina a investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e entidades governamentais ligadas à sustentabilidade. O Eco Invest Brasil também contará com linhas de crédito para financiar projetos de investimento alinhados com a transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros.
Com todas essas medidas, o governo busca impulsionar a economia, estimular o empreendedorismo e a inovação, e promover o desenvolvimento sustentável no país.
