Reforma trabalhista acelera e aumenta chances de reforma da Previdência virar realidade


Reforma trabalhista acelera e aumenta chances de reforma da Previdência virar realidade

Um dia após sofrer uma derrota no plenário da Câmara, o governo do presidente Michel Temer virou o jogo e conseguiu acelerar a reforma trabalhista, após manobra do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A vitória sinaliza um cenário mais favorável para aprovar as mudanças na Previdência, duas grandes bandeiras do Planalto.

O pedido de urgência do Projeto de Lei 6787/16, que muda as regras trabalhistas, foi aprovado por 287 votos a 144 na noite desta quarta-feira (19). O quórum era de 432 e 13 parlamentares estavam em obstrução, conforme MSN.

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No dia anterior, o pedido para acelerar a proposta foi rejeitado. Foram apenas 230 deputados a favor, mas eram necessários 257. Na terça-feira, 163 eram contrários e foi registrada uma abstenção.

A manobra do presidente da Câmara foi criticada pela oposição, que o comparou ao seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que colocou o mesmo texto para ser votado após não concordar com o primeiro resultado. Isso aconteceu com a reforma política de 2015 e com a redução da maioridade penal.

Após a derrota de terça-feira, a avaliação da base é que a votação foi encerrada cedo e que se Maia tivesse aguardado, o resultado teria sido diferente. O próprio democrata reconheceu o deslize, em entrevista após a vitória do governo.

Ontem foi um descuido meu e acho que também insatisfação da base. Como brasileiro estou muito feliz porque tenho muita convicção de que a reforma trabalhista e previdenciária vão gerar reformas profundas na relação capital-trabalho, na relação de equilíbrio fiscal das contas públicas, garantindo para o investidor uma tranquilidade jurídica na hora de contratar e uma certeza de que o Brasil voltará a ser um país equilibrado.

Ao perceber a resistência em aprovar as mudanças da Previdência, o governo passou a olhar a reforma trabalhista como um teste. Se esta passar, as novas regras de aposentadoria também passam.

Por isso a derrota na primeira votação de urgência foi vista como um alerta. Entre terça e quarta o Planalto fez um mapeamento das traições na base.

Partidos como o PSB e o PPS, que têm cargos no governo, votaram contra acelerar as mudanças trabalhistas. Na terça, ambos liberaram as bancadas. No PSB, foram 12 sim e 19 não. No PPS, 3 sim e 1 não. No dia seguinte, o PPS orientou sim garantiu 8 votos a favor. O PSB, por sua vez, teve 16 sim e 15 não.

Nos dois dias, os debates foram acalorados. Na terça-feira, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chamou o projeto de “desgraça” ao chamar o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Acordado sobre o legislado

A reforma trabalhista altera cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decreto de 1943. A principal mudança proposta é a prevalência do acordado sobre o legislado. Isso significa que acordos coletivos negociados entre patrão e empregado valerão mais do que a legislação. Esse ponto permite jornadas mais flexíveis.

Um exemplo são jornadas de até 12 horas diárias, com limite de até 48 horas por semana, incluindo horas extras.

Também passa a ser regulamentado o trabalho intermitente, que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais. Nesse caso, um mesmo empregado pode ter vários vínculos trabalhistas.

De acordo com a reforma, será possível dividir as férias em até três períodos durante o ano e a empresa poderá parcelar o pagamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a PLR.

Por ser projeto de lei, precisa de maioria simples dos presentes para ser aprovada. Já a reforma da Previdência, que tramita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa de 308 votos (3/5 dos deputados) para passar.

Derrota ou vitória?

Tanto no plenário quanto nos bastidores, o discurso dos deputados, inclusive na base, tem sido de resistências às duas reformas. Devido à repercussão maior e à exigência de mais votos, a previdenciária é vista com maior preocupação pelo Planalto.

O resultado negativo para o governo na primeira tentativa de acelear a reforma trabalhista também se deve a outros descontentamentos da base, como nomeação de cargos e liberação de verbas.

De olho nesse cenário, o governo fez uma série de concessões em relação ao texto original. Funcionários públicos estaduais e municipais ficaram de fora, a idade mínima das mulheres baixou para 62 anos, de professores para 60 anos e de policiais civis para 55 anos, dentre outros pontos.

As duas reformas são as prioridades do presidente Michel Temer, que tem afirmado, desde que assumiu, que quer chegar ao final do mandato reconhecido por ter comandado um governo reformista.

De acordo com o calendário acertado pela base, as mudanças trabalhistas serão votadas na comissão sobre o tema na terça-feira e no plenário no dia seguinte. O texto já recebeu mais de 200 emendas, de acordo com o relator. Marinho negou, em entrevista a jornalistas, que a discussão tenha sido acelerada.

Ao longo desses três meses, fizemos 16 audiências públicas com mais de 100 convidados. Percorremos mais de 5 estados da Federação e membros da comissão estiveram em 9 outros estados. Recebi quase 700 pessoas no meu gabinete representando mais de 100 grupos de todos espectros do mundo do trabalho.

A reforma da Previdência, por sua vez, será apreciada no colegiado em 3 de maio e no plenário no dia 8.

Em nota, o Planalto afirmou que o presidente acompanhou a votação nesta quarta-feira e que o resultado obtido “traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso”.

20/04/2017