Recuo na Previdência Social beneficiará 5 milhões de servidores

Arthur Lira. Crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A proposta, atualmente em tramitação na Câmara, deixa de fora militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

Segundo Marcelina Cortes, depois do anúncio, o presidente não respondeu se o recuou na decisão significa uma derrota para o governo. Tira 70% da pressão que estava sendo recebida pelos deputados.

Rolim lembrou que decisão abre brecha para que os membros da Justiça federal e do Ministério Público Federal requeiram o mesmo tratamento das categorias nos níveis estadual e municipal.

“Acho que facilita muito. Você estava recebendo uma pressão que não era necessária.” . A PEC 55 aprovada no ano passado dá uma competência para que os estados e municípios promovam as alterações nas legislações municipais e estaduais. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores.

Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.

Responsável pela articulação nas duas Casas, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), também divide das avaliações de Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro e ressalta que cada governador poderá fazer os ajustes na Previdência de acordo com sua realidade local. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, têm maiores dificuldades econômicas e não cabe a nós estabelecer para eles parâmetros que talvez não tenham condições de cumprir. Ela continua impedindo o crescimento do gasto descontrolado com Previdência no âmbito federal. Inicialmente, os governadores solicitaram ao presidente a inclusão dos servidores estaduais no texto como forma de evitar no futuro uma agenda negativa ao pautar um tema impopular nas assembleias legislativas.

“A decisão do governo federal cria privilégios para pouco mais de cinco milhões de servidores e torna as regras ainda mais díspares”.

João Campos diz, no vídeo, que foi chamado a uma reunião no Palácio do Planalto e afirma ter ficado desconfortável com a decisão do governo. Ao contrário, destacou, há uma interdependência da União, quem dá aval a empréstimos, faz transferências e bloqueia repasses. “Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária”.

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