A principal intenção por trás da aprovação dessa medida é minimizar os impactos negativos que os produtos químicos podem causar à saúde e ao meio ambiente. Para isso, o texto prevê a formação de dois comitês especializados: o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas. Esses comitês serão compostos por especialistas em áreas como meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que terão a responsabilidade de avaliar o risco das substâncias químicas listadas no inventário. Além disso, o projeto estabelece a criação do Cadastro de Substâncias Químicas, que servirá como uma base de dados de acesso público sobre todas as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.
O senador Fernando Dueire, apresentando o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), ressaltou a necessidade de o Brasil adotar medidas regulatórias eficazes em relação às substâncias químicas, citando dados que indicam que outros países da América Latina, como Costa Rica, Colômbia e Chile, já possuem legislações mais consolidadas nesse sentido. O relator do projeto afirmou que a indústria química é fundamental para a economia do país, mas que é essencial também garantir a proteção da saúde e do meio ambiente.
Dentre as regras estabelecidas pelo projeto, fabricantes e importadores de substâncias químicas serão obrigados a fornecer informações para o inventário, sob pena de sanções que vão desde advertências e multas até a suspensão da fabricação da substância. O cadastro deve incluir dados como a quantidade produzida da substância, sua classificação de perigo e recomendações de uso. Substâncias que atinjam uma produção ou importação anual acima de uma tonelada devem ser necessariamente cadastradas.
A fiscalização terá autoridade para realizar inspeções nos estabelecimentos e solicitar informações aos fabricantes e importadores. Para o caso de substâncias que necessitem de estudos exclusivos no Brasil para viabilizar as informações, o projeto garante um período de até dez anos de direitos de propriedade sobre esses estudos. Além disso, será estabelecida uma Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas a ser paga pelos produtores e importadores em determinadas situações.
Em resumo, o PL 6.120/2019 representa uma importante iniciativa para a regulação e controle de substâncias químicas no Brasil, visando proteger a saúde e o meio ambiente, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento responsável da indústria química nacional. Com a aprovação na CCT, agora o projeto segue para novas etapas de tramitação no Senado, com destaque para a Comissão de Meio Ambiente, onde será discutido e poderá receber novas contribuições antes de ir a plenário para votação.
