Segundo o senador, a medida tem o potencial de amenizar a alta dos preços dos combustíveis, além de oferecer mais flexibilidade e economia para os consumidores. Bagattoli também destaca que, do ponto de vista da segurança, os equipamentos de autosserviço sofreram melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos, tornando o abastecimento mais seguro e menos sujeito a fraudes.
O modelo de autosserviço de combustíveis, conhecido como self-service, é adotado em diversos países, como os Estados Unidos e vários países da Europa. No entanto, no Brasil, seu uso é proibido pela Lei 9.956, de 2000, que foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas na época.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto seguirá para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
A proposta tem gerado debates e pode significar uma mudança significativa no setor de abastecimento de combustíveis no país. A possibilidade de os consumidores poderem realizar o abastecimento de forma independente traz questões relacionadas à segurança e economia, mas também levanta preocupações sobre o impacto nos empregos dos frentistas e a necessidade de adaptação dos postos para oferecer esse novo serviço aos clientes.
Todas essas questões serão debatidas no âmbito do Congresso Nacional, à medida que o projeto avança nas comissões e é discutido pelos parlamentares. A decisão final determinará se o autosserviço de combustíveis será uma realidade nos postos de abastecimento do Brasil.
