Um projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode alterar as normas atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade para pais de recém-nascidos com deficiência. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), busca garantir um período mais prolongado de licença e estabilidade para os pais que tenham filhos com deficiência.
Atualmente, as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto, de acordo com as normas da CLT. O projeto de lei propõe ampliar esses prazos para 180 dias, levando em consideração as necessidades especiais de cuidado e assistência que os recém-nascidos com deficiência demandam.
A senadora Mara Gabrilli ressalta que os bebês com deficiência frequentemente necessitam de cuidados mais intensivos e acompanhamento próximo da mãe por um período prolongado, devido aos possíveis atrasos globais de desenvolvimento que podem apresentar. Além disso, a proposta também sugere que a licença-paternidade, atualmente estabelecida em cinco dias pela Constituição, possa ser prorrogada em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência.
A transferência do custo dos períodos adicionais de licença à Previdência Social é uma das medidas previstas no projeto, com o objetivo de não onerar os empregadores e evitar preconceito contra os empregados e empregadas. A senadora aguarda a avaliação do impacto orçamentário da medida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, o projeto aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH. Após o parecer dessa comissão, o texto seguirá para a CAE e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será tomada uma decisão terminativa. Caso o projeto seja aprovado sem recurso de Plenário, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa busca promover a garantia de direitos e ampliar o suporte aos pais de recém-nascidos com deficiência, respeitando as necessidades específicas desse grupo e contribuindo para a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A expectativa é de que a proposta seja avaliada e debatida nas próximas etapas do processo legislativo, visando a sua possível aprovação e implementação.
