Projeto de Lei propõe adiamento da obrigatoriedade de transparência salarial para empresas: entenda as mudanças e impactos no mercado.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe adiar a entrada em vigor de um dispositivo da Lei da Igualdade Salarial para janeiro de 2026. O texto original da lei, que entrou em vigor em julho do ano passado, estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem publicar semestralmente relatórios de transparência salarial. A novidade trazida pela proposta é a inclusão dos critérios remuneratórios das empresas nesses relatórios.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora da proposta, a exigência dos relatórios semestrais representa uma mudança significativa nos processos internos das organizações, demandando revisões extensivas nas políticas de recursos humanos e sistemas de gestão. O adiamento proposto visa dar às empresas tempo suficiente para realizar uma transição suave e eficaz, evitando possíveis penalidades e garantindo conformidade com a nova legislação.

A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Durante esse processo, serão realizadas análises detalhadas e debates sobre a proposta, antes de seguir para votação.

Com a possibilidade de adiamento da entrada em vigor da obrigação dos relatórios de transparência salarial, as empresas terão mais tempo para se adaptar e para garantir que estão em conformidade com a legislação. A transparência salarial é um tema importante na busca pela igualdade de gênero e pela valorização do trabalho de todas as pessoas, e a discussão desse projeto de lei na Câmara dos Deputados certamente trará reflexões e debates essenciais sobre a questão.

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