Em uma importante decisão, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023, que garante aos irmãos a reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A matéria, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), foi votada durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Segundo a proposta apresentada pelo deputado, o Poder Executivo deverá assegurar a reserva de vagas na escola mais próxima da residência dos irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar, desde que a unidade de ensino tenha a etapa ou ciclo do outro irmão e não utilize processos seletivos específicos, como sorteio ou prova. De acordo com Delegado Leonam, a lei estadual não apenas facilitará o acesso à educação, mas também promoverá a convivência familiar e a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes.
