Um dos exemplos citados pelo deputado é o caso das geladeiras e congeladores, que recentemente foram alvo de mudanças nas regras de eficiência energética determinadas pelo Ministério de Minas de Energia. Segundo os fabricantes, a alteração proposta poderia retirar de circulação os aparelhos que custam menos de R$ 5 mil. Mendonça Filho ressalta a importância de considerar a realidade socioeconômica do país e os impactos sobre a indústria e os empregos ao buscar a eficiência energética, para que não se produzam bens que apenas uma pequena parcela da população pode adquirir.
O PL 6160/23 ainda enfrentará análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão em torno do projeto levanta questões importantes sobre como equilibrar a busca pela eficiência energética com a realidade econômica do país e os impactos sobre a indústria e o emprego. A atenção aos detalhes é essencial para garantir que a regulamentação não exclua os consumidores de baixa renda do acesso a produtos essenciais, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade e a eficiência energética. A tramitação do PL 6160/23 continuará a ser acompanhada de perto, com reflexos potenciais para a indústria, os consumidores e a economia como um todo.
