Segundo o deputado Neto, a intenção do projeto é corrigir uma distorção existente na Lei 9.249/95, que restringe o benefício da dedução às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Com a nova redação proposta, o parlamentar argumenta que os princípios da universalidade e igualdade tributárias seriam atendidos.
De acordo com o texto, o PL 4695/23 seguirá uma tramitação que envolve análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário.
A proposta tem gerado debates e opiniões divergentes entre os parlamentares, com alguns defendendo a importância da medida para estimular a previdência complementar e outros questionando os impactos fiscais da possível mudança. A sociedade civil e entidades relacionadas ao setor também têm se manifestado, destacando a importância de incentivar a previdência privada como complemento à previdência social.
Diante da relevância do tema, o PL 4695/23 continuará sendo discutido e analisado nas próximas semanas, à medida que avança na tramitação legislativa. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa proposta e os possíveis impactos que ela poderá ter no sistema tributário brasileiro.
