A LCA é uma forma de investimento de renda fixa em que instituições financeiras autorizadas captam recursos no mercado para financiar a cadeia produtiva do agronegócio. Além disso, pessoas físicas têm isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos provenientes desse tipo de investimento.
Uma das mudanças propostas no PL 3992/23 é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenha o mesmo tratamento legal dado atualmente às cooperativas de crédito rural. Essas entidades já utilizam operações com produtores como lastro de LCAs. Com a proposta, algumas das operações no setor agropecuário feitas pelo BNDES passarão a garantir a emissão do título.
Segundo o autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a lei atual não autoriza que operações de repasse interfinanceiro gerem lastro para emissão de LCAs pelo BNDES ou por qualquer banco, com exceção das cooperativas de crédito. Ele acredita que o igual tratamento nas operações de repasse interfinanceiro deverá elevar os repasses do BNDES para a agropecuária, ressaltando que o banco já é um dos principais provedores do setor, com 31% do total nos últimos cinco anos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta representa uma mudança significativa no financiamento do agronegócio, uma vez que busca ampliar as fontes de recursos para o setor, gerando impactos positivos na economia rural. É importante ressaltar que a medida está em fase de análise e ainda precisa passar por diversas etapas no processo legislativo para se tornar efetiva. No entanto, caso seja aprovada, a expectativa é de que traga benefícios tanto aos produtores quanto aos investidores interessados em apoiar o agronegócio. A sociedade civil e os setores interessados estarão atentos ao desdobramento desse projeto nos próximos meses.
