A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) realizou, nesta segunda-feira (14), uma fiscalização focada nas vitrines do Centro do Comércio de Maceió. A ação buscou verificar e educar empresas, bem como minimizar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações que promovem a proteção do consumidor.
Dentre os itens fiscalizados pelo órgão de defesa do consumidor, estão: se o estabelecimento possui o exemplar do CDC; preço do produto na vitrine e no interior do estabelecimento; Lei de Entrega; diferenciação de preço das mobilidades de pagamento, entre outros.
No total, sete estabelecimentos foram visitados pela equipe, sendo um autuado por infração e mais três notificados por irregularidades encontradas. O estabelecimento Ricardo Eletro foi autuado por não disponibilizar a informação da Lei da Entrega (Lei 7.327/12).
A empresa autuada terá um prazo de 10 dias para se adequar ou apresentar defesa por escrito junto ao Procon Estadual, sob pena de multa. Já as notificadas por falta de precificação na vitrine e interior da loja, têm o prazo de dez dias para se adequar.
Ascom – 14/08/2017
