Essa medida, se adotada, será uma forma do presidente sinalizar para a sua base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e também demonstrar apoio ao ministro Ricardo Lewandowski. A decisão final sobre o projeto será tomada em uma reunião no período da tarde, que contará com a presença de ministros do governo.
No entanto, é importante ressaltar que caso o presidente vete esse ponto central do projeto, isso poderá gerar desgaste para o governo no Congresso, uma vez que o texto foi aprovado com amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado, incluindo votos de parlamentares da base governista. Até mesmo o PT não tomou uma posição contrária em relação ao projeto.
Uma análise feita pelo Ministério da Justiça indicou que a proibição da “saidinha” para visitas à família vai contra a Constituição, ferindo o princípio da dignidade humana e violando convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Por essa razão, a recomendação é de um veto completo ao ponto em questão.
Além disso, a pasta recomenda a sanção de outros três pontos do projeto, como a realização de exame criminológico para progressão de regime, o uso de tornozeleira eletrônica nas “saidinhas” e a proibição desse benefício para quem cometeu crimes hediondos. Vale ressaltar que a lei que institui a “saidinha” para presos foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, e o Ministério da Justiça destaca que o assunto não deve ser tratado de forma ideológica.
O projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite, que se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo para exercer essa função. Derrite é conhecido por sua postura alinhada com o ex-presidente Jair Bolsonaro e tem implementado uma política de segurança mais rigorosa em São Paulo, o que tem resultado no aumento do número de mortos pela Polícia Militar do estado.
