A medida proposta visa antecipar os valores que a Eletrobras deve ao governo, estimados em pouco mais de R$ 20 bilhões, como parte do processo de privatização, para aliviar as contas de luz. Esse montante seria pago ao longo dos próximos anos, porém, com a publicação da MP, o governo terá a possibilidade de obter empréstimos do setor privado, com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.
Embora a antecipação dos recursos possa aliviar as tarifas de energia elétrica no momento, ela também impacta a entrada de recursos da Eletrobras nos anos seguintes. Estima-se que, após a quitação dos empréstimos, haverá uma redução estrutural média de 3,5% nas tarifas de energia elétrica em 2024, podendo chegar a 4% dependendo dos juros aplicados na securitização.
Além disso, a MP amplia o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que possuam direito a incentivos fiscais do governo, entrem em operação no país. Com isso, o governo Lula irá estender o prazo em mais 36 meses, a fim de permitir que esses projetos tenham tempo suficiente para se concretizarem.
No entanto, essa medida gera discussões sobre os impactos na conta de luz, uma vez que os subsídios concedidos a esses projetos são pagos pelos demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, trazendo consigo um aumento nas tarifas de energia para a população em geral.
Por fim, o governo defende que a MP contribui para atrair investimentos, promover a oferta de energia renovável a custos competitivos e estimular a criação de empregos no setor, podendo viabilizar até R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil postos de trabalho se os projetos forem de fato implementados.
