A decisão de Lira de abrir uma comissão especial faz parte do processo normal de tramitação da proposta na Câmara. Agora, cabe aos partidos políticos indicarem os membros para o colegiado iniciar os trabalhos. Se aprovada nesta primeira etapa, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para análise no Senado.
Em setembro, a PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com o apoio de parlamentares do governo. O primeiro relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), considerou o projeto em conformidade com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
Com a licença de Costa Filho, a deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo, assumiu como nova relatora. Assim como seu antecessor, a ex-ministra também deu um parecer favorável à PEC, sendo aliada do autor da proposta.
No início do ano, Crivella se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir a proposta. No dia da votação da matéria na CCJ, a bancada do PT liberou os filiados para votarem como quisessem, enquanto PSOL e Rede orientaram contra a PEC.
A imunidade tributária atualmente abrange apenas a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella busca estender a imunidade também aos templos de qualquer religião, bem como a outras instituições, como as sedes de partidos.
A decisão de abrir uma comissão especial para analisar a proposta provocou uma série de reações e especulações no cenário político. Muitos acreditam que essa medida faz parte de um movimento do governo para se aproximar de grupos religiosos, que historicamente têm sido associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da PEC já ter avançado em algumas etapas do processo legislativo, a discussão e análise do texto prometem trazer mais debates e posicionamentos divergentes antes de uma decisão final. A ampliação da imunidade tributária para templos religiosos e prédios de partidos políticos continua sendo um tema polêmico e de grande interesse público.
