A Prefeitura de Marechal Deodoro e a Secretaria de Patrimônio da União em Alagoas (SPU) iniciaram o processo de regularização dos imóveis localizados às margens das lagoas Mundaú e Manguaba, na Massagueira. A regularização foi uma conquista da Prefeitura de Marechal Deodoro para que os bares, restaurantes e residências não sejam demolidos.
Desde o início desta semana, as equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município estão na Massagueira atendendo os proprietários e recebendo toda a documentação necessária para dar entrada no processo, como explica o secretário Carlos Júnior.
“A regularização é a única forma para que os proprietários tenham o documento que dá a eles a posse do terreno onde estão seus imóveis. Então a Secretaria irá receber toda a documentação, dar entrada no processo junto a SPU e acompanhar. Além disso, estamos disponibilizando nossos técnicos para fazer a topografia e planta dos imóveis para garantir que todos possam ter seu imóvel regularizado”, explicou o secretário.
Para regularizar os imóveis, os proprietários das casas e sítios, precisam levar documentos pessoais; comprovantes de consumo como água e energia de antes 2014, conforme determina um decreto federal; comprovação total da área, como a topografia e a planta e as assinaturas dos confrontantes, que são os vizinhos que vão confirmar a área do imóvel. Para os bares e restaurantes, é preciso acrescentar a licença ambiental. De posse de todos os documento, a Secretaria de Planejamento dará entrada junto a SPU.
De acordo com o superintendente de Patrimônio da União, Victor Braga, todos os imóveis localizado na margem das lagoas seriam notificados e demolidos em seguida, assim como vem acontecendo em diversos outros municípios em todo o Brasil, por estarem construídos numa área pertencente à União. Entretanto, após algumas reuniões e articulação em Brasília, o prefeito Cláudio Filho Cacau, conseguiu reverter e os donos de bares, restaurantes e imóveis residenciais irão poder regularizar os imóveis junto à SPU.
De acordo com o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, este é um feito muito importante para os moradores e comerciantes da Massagueira, visto que no ano passado os comerciantes da Praia do Francês tiverem as barracas demolidas.
“Nós nos reunimos diversas vezes com o superintendente da SPU, o Victor Braga, para tentar reverter essa situação, fui até Brasília e felizmente conseguimos. Com três meses de gestão fui surpreendido com a situação da Praia do Francês, e nada pude fazer por ser um problema antigo, mas com isso, pude me antecipar e garantir que os comerciantes e moradores daqui da Massagueira tenham seus imóveis regularizado. Dessa forma, conseguimos garantir o sustento das famílias, que dependem do comércio daqui”, disse.
A Prefeitura quer, até o dia 30 deste mês, dar entrada na documentação de todos os proprietários, para quem em 2019, todos estejam com seu termo de posse.
