A situação se agrava ainda mais quando se trata de crianças com problemas de saúde, para as quais a Semed nega vagas mesmo com uma decisão judicial favorável. Recentemente, a Prefeitura de Maceió se recusou a receber uma Creche Cria do Governo do Estado, construída no Jacintinho com um investimento superior a R$ 4,5 milhões e pronta há um ano.
A Creche Cria do Jacintinho, capaz de atender 200 alunos, será inaugurada na segunda-feira, 15, e será a única do programa Cria administrada pela Secretaria de Educação do Estado. O Governo de Alagoas criticou a prefeitura de Maceió por não assumir a responsabilidade pela educação infantil no município, afirmando que é o único que se recusa a gerir as creches construídas pelo Estado, deixando milhares de crianças sem atendimento.
Segundo o Censo Escolar de 2022, a prefeitura oferecia apenas 3.581 vagas em creches, um aumento irrisório em relação às 3.099 vagas oferecidas na administração anterior, em 2020. Para tentar reverter a situação, o prefeito JHC prometeu a construção de 73 novas creches até o final de 2024, visando cumprir a meta do Plano Municipal de Educação de atender ao menos 50% da demanda por esse nível de ensino até 2025.
No entanto, de acordo com a Semed, a demanda por creches em Maceió é de 46,5 mil vagas, enquanto a prefeitura oferece apenas 3,5 mil vagas, o que significa que existem 43 mil vagas necessárias para atender a demanda reprimida. Além disso, a Prefeitura adiou a licitação das 73 novas creches, que estava prevista para setembro de 2023, para fevereiro de 2024, tornando inviável a conclusão das obras até o final do ano.
Diante desse cenário, pais e responsáveis pelas crianças com transtornos em Maceió têm enfrentado dificuldades cada vez maiores para garantir o direito à educação de seus filhos, mesmo diante de decisões judiciais favoráveis. A situação demanda uma atenção urgente por parte das autoridades municipais, visando garantir a oferta adequada de vagas e a garantia do direito à educação para todas as crianças da cidade.
