Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas, publicada nesta segunda (19)
O prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros (PMDB), foi afastado do cargo após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19). O gestor é suspeito de liderar um esquema que contou com a participação de outras 11 pessoas e gerou um prejuízo milionário para os cofres públicos.
A reportagem tentou contato por telefone com o prefeito Elmo Antônio Medeiros, mas não conseguiu.
A decisão é do desembargador José Carlos Malta Marques, baseada em pedido feito pelo Ministério Público (MP-AL) em julho deste ano. Segundo o MP, que também pediu a prisão dos suspeitos, o esquema causou danos de R$ 2.520.151,56 entre os anos de 2013 e 2015, em contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis.
Todos os envolvidos são acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. O valor do prejuízo é referente a verbas municipais e federais.
Por meio de uma documentação recolhida durante o cumprimento de uma medida cautelar ano passado, os investigadores conseguiram comprovar que contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis, supostamente formalizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 com as empresas Luciano Lopes & Cia LTDA – ME, Auto Posto João Batista LTDA – EPP e AA Melo – EPP foram manipulados e fraudados.
Além do prefeito, fazem parte da denúncia o secretário de Agricultura, José Hildo Santos Silva; a secretária de Educação, Kathiana Monteiro Silva; a antiga secretária de Saúde, Raquel Gomes Rodrigues; o secretário de Administração, Rafael Cajé Medeiros; o antigo secretário de Finanças, Élvio Tenório Medeiros; o antigo secretário de Administração, Gilvan Silva Rocha; a secretária de Saúde, Michely Pâmela Medeiros Farias; a secretária de Assistência Social, Ana Paula Torres; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marcelo Rudney de Melo; o pregoeiro do município, Paulo Roberto Siqueira da Silva; e Luciano Lima Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.
A ação penal foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima e Elísio da Silva Maia Júnior e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Flores, comandada pelo promotor Napoleão Amaral Franco.
As irregularidades
De acordo com o MPE/AL, a organização criminosa integrada por agentes públicos e por particular é chefiada pelo prefeito, já que o mesmo ocupa o cargo de ordenador de despesas A apuração do Ministério Público também comprovou fraudes em termos de adesão e aditivos contratuais.
No ano de 2013, por exemplo, os denunciados fraudaram uma adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP, mais precisamente o Termo de Adesão nº 01/2013, que se originou do Processo Administrativo nº 1016-017/2013 com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção de diversas secretarias municipais.
Neste caso, os então secretários Raquel Gomes Rodrigues, José Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, de forma combinada, encaminharam solicitações ao denunciado Rafael Cajé Medeiros, solicitando tais serviços.
Rafael, por sua vez, já sabendo do esquema, sugeriu, já após acordado com o prefeito, a adesão à ata do Pregão Presencial SPR nº 012/2013, realizado no município de Traipu, cuja empresa vencedora a Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.
O MP ressalta ainda que Marcelo Rudney de Melo, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, também integrante da quadrilha, foi o responsável pela condução do processo, já que tinha atribuição de receber e analisar os documentos da empresa fornecedora beneficiária da ata.
diarioarapiraca
19/09/16
