O senador Rogério Carvalho, relator da CPI, destacou que o crime ambiental em Maceió não foi um evento isolado, mas sim um crime permanente que perdurou por décadas. Ele pediu o indiciamento da Braskem e de oito pessoas ligadas à empresa, incluindo diretores, gerentes, engenheiros e técnicos. O relatório, com mais de 760 páginas, será votado na próxima terça-feira (21) pela comissão.
A atuação da Braskem em Maceió resultou no afundamento de cinco bairros e no deslocamento forçado de 15 mil famílias. Os crimes atribuídos à empresa e aos seus gestores incluem poluição, extração irregular de matéria-prima e apresentação de laudos falsos, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais.
O senador ressaltou que Maceió se tornou vítima do maior crime ambiental em área urbana do mundo devido ao afundamento do solo, afetando diretamente 60 mil pessoas. Além disso, Rogério Carvalho pediu o indiciamento de outras quatro empresas que prestaram serviços para a Braskem, fornecendo laudos falsos sobre a situação do solo nos bairros afundados.
O relatório também criticou a omissão do Estado, que não fiscalizou adequadamente a atividade da Braskem em Maceió. Rogério Carvalho destacou a negligência dos órgãos regulatórios e apontou a ausência de fiscalização como fator que permitiu os atos criminosos da empresa.
A Braskem, em nota, afirmou estar à disposição das autoridades e cooperando com as investigações. No entanto, o relatório da CPI apontou para a responsabilização da empresa e de seus envolvidos nos crimes ambientais cometidos em Maceió. A votação do relatório será um marco no combate às práticas danosas ao meio ambiente e na responsabilização das empresas por seus impactos.
