A CCJ discutiu o parecer favorável à prisão preventiva do deputado, que precisará ser aprovado pela maioria dos votos para seguir para o Plenário. Segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. O relator na CCJ destacou que a prisão de Brazão é fundamentada nos critérios constitucionais e nas evidências apresentadas.
No último domingo, Brazão foi preso por obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa e posteriormente expulso do União Brasil. Darci de Matos enfatizou que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso, destacando os indícios de autoria mediata por parte do deputado.
Segundo o relator, o crime de obstrução à Justiça continuava sendo praticado, caracterizando o estado de flagrância e a necessidade da prisão preventiva. Ele argumentou que a possibilidade de pagar fiança não se aplica a casos como este.
A defesa de Chiquinho Brazão alega que o deputado é inocente e a prisão é arbitrária, citando a ausência de provas concretas contra ele. As investigações apontam que o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro.
Com base nas informações apresentadas, a CCJ continuará a discussão sobre a situação do deputado Brazão, aguardando a decisão final sobre a manutenção de sua prisão preventiva.
