De acordo com o ministro, o trecho do PL que será vetado é o que proibia as saídas de presos do regime semiaberto para visitarem suas famílias. Para Lewandowski, essa restrição fere valores fundamentais da Constituição, que garantem o direito à convivência familiar, mesmo em situações de privação de liberdade.
O projeto de lei em questão já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês anterior. O prazo para a decisão final da Presidência da República se encerra nesta quinta-feira (11), e a expectativa é de que o veto seja oficializado. Atualmente, a legislação permite que detentos em regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitas a familiares, estudos externos ou participação em atividades de ressocialização.
Com essa medida, o presidente Lula reforça sua posição em favor de políticas públicas mais humanizadas no sistema prisional, buscando equilibrar a punição com a garantia de direitos fundamentais aos detentos. A sociedade brasileira aguarda agora a confirmação do veto presidencial e os desdobramentos dessa decisão no cenário da segurança pública do país.
