A MP permitirá a adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo. Estima-se que os empreendimentos de energia renovável possam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme projeções do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, a medida provisória antecipa o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras, o que ajudará a quitar os custos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021. Com isso, os reajustes anuais nas contas de luz podem ser reduzidos entre 3,5% e 5%, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro destacou a importância de corrigir erros passados no setor elétrico e garantir que os custos não sejam repassados de forma abusiva aos consumidores. Segundo ele, os recursos serão utilizados para quitar empréstimos com juros elevados, cujos encargos estavam sendo repassados aos consumidores finais.
A proposta da MP também abrange a adequação dos reajustes da energia do Amapá à média da Região Norte, corrigindo um aumento previsto de 44% nas contas de luz do estado. Essa medida visa corrigir injustiças e minimizar os impactos negativos no bolso dos consumidores.
Com validade imediata, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O governo acredita que os investimentos em energia limpa e renovável poderão contribuir significativamente para a geração de empregos e para a desoneração da energia para os consumidores, aproveitando as condições competitivas do Brasil nesse setor.
