De acordo com Pacheco, a desoneração tem um prazo de validade até 31 de dezembro e a decisão de prorrogá-la ou não é fundamental para garantir a estabilidade e segurança jurídica das empresas beneficiadas. Ele ressaltou que a não prorrogação da desoneração pode gerar demissões significativas nas empresas.
Pacheco também afirmou que antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. O presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.
Apesar do possível impacto do veto nas medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco assegurou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto.
Com o projeto sendo aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira, criticou o veto, afirmando que será derrubado pelo Congresso em velocidade recorde.
Até o fechamento da matéria, as lideranças do governo na Câmara e no Senado não comentaram a estratégia para evitar a derrubada do veto.
Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, devido ao impacto financeiro orçamentário e falta de compensação das perdas na Previdência Social. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.
O projeto prorrogava até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são variados e incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros.
